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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6164 Declaração de Ausência Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6165 Atividade concomitante Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6166 Renúncia ao benefício Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6168 Períodos de Carência Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6169 Limite Mínimo de Idade Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6170 Perda da qualidade de segurado Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6171 Inclusão de Dependente Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10879 Limite de Renda Familiar Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6175 Cumulação Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6176 Parcelas de benefício não pagas Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6177 Concessão Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6178 Restabelecimento Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6179 Conversão Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6182 Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6183 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6185 Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6187 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6189 Certidão de Tempo de Serviço Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não
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