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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3402 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3402 Ameaça Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3402 Ameaça Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3397 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3397 Injúria Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3397 Injúria Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3396 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3396 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3396 Difamação Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3395 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3395 Calúnia Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3395 Calúnia Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10508 Maus Tratos Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10508 Maus Tratos Não Não
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