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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Sim
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