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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14662 Servidão Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14670 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14663 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14660 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14666 Exploração Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14664 Exploração Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14668 Servidão Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14667 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Não
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