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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3623 Atividades Nucleares Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3623 Atividades Nucleares Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3623 Atividades Nucleares Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3622 Agrotóxicos Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3622 Agrotóxicos Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3622 Agrotóxicos Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3621 Poluição Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3621 Poluição Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3621 Poluição Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3620 Crimes contra a Flora Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3620 Crimes contra a Flora Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3620 Crimes contra a Flora Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3619 Crimes contra a Fauna Não Não
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