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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7928 Liberdade Provisória Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7928 Liberdade Provisória Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 7928 Liberdade Provisória Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7928 Liberdade Provisória Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 7928 Liberdade Provisória Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7928 Liberdade Provisória Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 7928 Liberdade Provisória Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7928 Liberdade Provisória Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 7928 Liberdade Provisória Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 7928 Liberdade Provisória Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7928 Liberdade Provisória Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
V. Criminal Comum Teresina 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7928 Liberdade Provisória Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7928 Liberdade Provisória Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 7928 Liberdade Provisória Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
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