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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12495 Não padronizado Não Não
JEC - Cível 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12502 Eletiva Não Não
JEC - Cível 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14870 Custas Estaduais Não Não
JEC - Cível 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14862 Testemunha Não Não
JEC - Cível 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
JEC - Cível 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Cível 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14865 Indeferida Não Não
JEC - Cível 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12494 Padronizado Não Não
JEC - Cível 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
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