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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4670 Desenho Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 4670 Desenho Industrial Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 4670 Desenho Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4670 Desenho Industrial Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4670 Desenho Industrial Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 4670 Desenho Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4670 Desenho Industrial Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4670 Desenho Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 4670 Desenho Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4670 Desenho Industrial Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 4670 Desenho Industrial Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4670 Desenho Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4670 Desenho Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4670 Desenho Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 4670 Desenho Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4670 Desenho Industrial Não Sim
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 4670 Desenho Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 4670 Desenho Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 4670 Desenho Industrial Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4670 Desenho Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 4670 Desenho Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 4670 Desenho Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4670 Desenho Industrial Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4670 Desenho Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4670 Desenho Industrial Não Não
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