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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 4910 Extinção Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 4909 Eleição Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 4907 Assembléia Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 5971 Estaduais Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10529 Partidos Políticos Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10530 Imunidade Recíproca Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 5915 Isenção Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10540 Competência Tributária Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 5947 ICMS/Importação Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10872 Nao Cumulatividade Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 12932 Mensalidades Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 14865 Indeferida Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13121 Contribuições Previdenciárias Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 14206 Proteção de Dados Pessoais Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13245 Partes Sem Advogados Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 14073 Fac-Símilie/E-mail Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não
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