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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10839 Deserção Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11117 Deserção Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10839 Deserção Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7940 Deserção Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11127 Deserção Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10839 Deserção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10839 Deserção Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7940 Deserção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10839 Deserção Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10839 Deserção Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10839 Deserção Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7940 Deserção Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7940 Deserção Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7940 Deserção Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11117 Deserção Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10839 Deserção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7940 Deserção Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7940 Deserção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10839 Deserção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7940 Deserção Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7940 Deserção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 7940 Deserção Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10839 Deserção Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10839 Deserção Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10839 Deserção Não Não
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