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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 9418 Concurso de Credores Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 9414 Extinção da Execução Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 9189 Remição Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 9180 Expropriação de Bens Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 9166 Multa de 10% Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 9160 Levantamento de Valor Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10687 Taxa SELIC Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10685 Correção Monetária Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10684 Juros Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 9024 Revelia Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10940 Depoimento Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 8986 Erro de Procedimento Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10735 Ausência de Interesse Processual Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 8939 Suspensão do Processo Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10939 Intimação / Notificação Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10938 Citação Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 8934 Valor da Causa Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 8928 Prazo Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
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