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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11182 Desabamento ou desmoronamento Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11182 Desabamento ou desmoronamento Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11182 Desabamento ou desmoronamento Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11182 Desabamento ou desmoronamento Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11182 Desabamento ou desmoronamento Sim
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11182 Desabamento ou desmoronamento Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11182 Desabamento ou desmoronamento Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
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