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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12978 Desistência da Ação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13451 Guias do Seguro Desemprego Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14090 Comum Acordo para Ajuizamento Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13390 Dano Moral / Material Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6013 Alíquota Zero Sim Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9160 Levantamento de Valor Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12409 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8888 Dos Auxiliares da Justiça Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10660 Impedimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12517 Terceirização do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13027 Prevaricação / Concussão / Corrupção do Juiz Não Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
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