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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11262 Calúnia Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11500 Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9610 Despejo para Uso Próprio Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11649 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10267 Atividade Política Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10830 Motim Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11663 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11155 Chantagem Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14198 Natureza do Cargo Acumulável Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Sim
Câmaras Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12883 Certificação Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10226 Reintegração ou Readmissão Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11655 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11334 Tráfico de influência Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13240 Ordem de Preferência Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Sim
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