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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 147226-147250 do total de 212719

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11327 Desacato a militar Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11327 Desacato a militar Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11327 Desacato a militar Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11327 Desacato a militar Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11327 Desacato a militar Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11327 Desacato a militar Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11327 Desacato a militar Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11327 Desacato a militar Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11327 Desacato a militar Sim
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11327 Desacato a militar Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11327 Desacato a militar Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11327 Desacato a militar Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11327 Desacato a militar Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11327 Desacato a militar Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11327 Desacato a militar Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11327 Desacato a militar Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11327 Desacato a militar Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11327 Desacato a militar Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11327 Desacato a militar Não
Sub. Crimes Militares 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 11327 Desacato a militar Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11327 Desacato a militar Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11327 Desacato a militar Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11327 Desacato a militar Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11327 Desacato a militar Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
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