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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9585 Cartão de Crédito Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13094 Coisa Julgada Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10255 Invalidez Permanente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14166 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14866 Não Realizada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11902 Resolução Conjunta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11842 Pessoa Idosa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14164 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13364 Bem Público Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13091 Chamamento ao Processo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 6175 Cumulação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10529 Partidos Políticos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13157 Entes Públicos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 6177 Concessão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14204 Privacidade Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 14863 Perito Não Não
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