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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3584 Favorecimento real Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3414 Violação do segredo profissional Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12394 REVISÃO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10617 Estado de Necessidade Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10600 Impedimento Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9675 Furto (art. 155) Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5571 Dano Qualificado Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3468 Corrupção de Menores Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
V. Criminal Comum Teresina 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3421 Extorsão mediante seqüestro Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Criminal Comum Teresina 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3560 Violência arbitrária Não Não
V. Criminal Comum Teresina 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
V. Criminal Comum Teresina 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
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