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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Sim
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3573 Desacato Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3573 Desacato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3573 Desacato Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11363 Desacato Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3573 Desacato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3573 Desacato Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11363 Desacato Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3573 Desacato Não
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