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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 147001-147025 do total de 212464

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11255 Desafio para duelo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11255 Desafio para duelo Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11255 Desafio para duelo Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11255 Desafio para duelo Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11255 Desafio para duelo Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11312 Desacato e da Desobediência Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11312 Desacato e da Desobediência Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11312 Desacato e da Desobediência Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11328 Desacato a superior Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11328 Desacato a superior Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11328 Desacato a superior Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11328 Desacato a superior Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11328 Desacato a superior Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11328 Desacato a superior Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11328 Desacato a superior Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11328 Desacato a superior Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11328 Desacato a superior Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11328 Desacato a superior Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11328 Desacato a superior Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11328 Desacato a superior Sim
Sub. Crimes Militares 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 11328 Desacato a superior Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11328 Desacato a superior Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11328 Desacato a superior Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11328 Desacato a superior Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11328 Desacato a superior Não
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