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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 1291 REABILITAÇÃO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3401 Constrangimento ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3593 Exploração de prestígio Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3391 Abandono de incapaz Não Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 7785 Prestação Pecuniária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
V. Criminal comum 1291 REABILITAÇÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12219 Organização Terrorista Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10850 Roubo simples Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3435 Receptação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1291 REABILITAÇÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15154 Violência Política Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10617 Estado de Necessidade Não Não
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