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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10827 Ocultação de urna Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3419 Roubo Não Não
Sub. Tráfico de drogas 1291 REABILITAÇÃO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3413 Divulgação de segredo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14796 Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10827 Ocultação de urna Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12348 Simulação de Qualidade de Funcionário Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5555 Crime Tentado Sim Não
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