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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 57 HERANÇA JACENTE 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 83 CAUTELAR FISCAL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Sim
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12978 Desistência da Ação Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12978 Desistência da Ação Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12978 Desistência da Ação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12978 Desistência da Ação Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12978 Desistência da Ação Não Sim
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12978 Desistência da Ação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12978 Desistência da Ação Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12978 Desistência da Ação Não Não
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