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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10834 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12017 Crimes da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14788 Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10836 Concussão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3482 Simulação de Casamento Não Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 12732 Suspensão Condicional de Processo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5555 Crime Tentado Sim Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10614 Abolitio Criminis Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10815 Desordem eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15382 Contratação Inidônea Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3584 Favorecimento real Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15177 Homicídio Qualificado Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel) Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1291 REABILITAÇÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
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