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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3424 Usurpação de águas Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3540 Supressão de documento Não Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11967 Inundação culposa Não Sim
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10691 Questão Prejudicial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3436 Apropriação indébita Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3424 Usurpação de águas Não Sim
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11252 Ato Libidinoso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Não
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