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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Sim
Central Inquéritos 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Sim
V. Crimes Tributários 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Sim
JEC - Crime 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3493 Explosão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10750 Injúria Não Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12488 Reajuste contratual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Criminal comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
V. Criminal comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Sim
V. Crimes Tributários 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Sim
Central Inquéritos 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Sim
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14850 Desistência do Recurso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12543 Preconceituosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5841 Duplicata Simulada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Não Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
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