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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14850 Desistência do Recurso Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14850 Desistência do Recurso Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14850 Desistência do Recurso Não Sim
V. Registros Públicos 100 DÚVIDA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 1117 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 14850 Desistência do Recurso Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Infância - Cível 15191 ADOÇÃO PELO CADASTRO 14850 Desistência do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 38 HABILITAÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14850 Desistência do Recurso Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14850 Desistência do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Não
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