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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5997 Denúncia espontânea Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5997 Denúncia espontânea Sim Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5997 Denúncia espontânea Sim Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5997 Denúncia espontânea Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5997 Denúncia espontânea Sim Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5997 Denúncia espontânea Sim Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5997 Denúncia espontânea Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5997 Denúncia espontânea Sim Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5997 Denúncia espontânea Sim Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5997 Denúncia espontânea Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5997 Denúncia espontânea Sim Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5997 Denúncia espontânea Sim Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5997 Denúncia espontânea Sim Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5997 Denúncia espontânea Sim Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5997 Denúncia espontânea Sim Não
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