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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Central Inquéritos 1291 REABILITAÇÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14781 Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12544 Simples Não Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 10641 Penas do Código Penal Militar Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1291 REABILITAÇÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3423 Alteração de limites Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3589 Motim de presos Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5869 Incitação ao Crime Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5865 Crime Culposo Sim Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15150 Espionagem Não Não
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