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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3641 Sigilo Telefônico Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10435 Acidente de Trânsito Não Não
V. Criminal Comum Teresina 297 CRIMES DE IMPRENSA 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3583 Favorecimento pessoal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3392 Omissão de socorro Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3425 Esbulho possessório Não Não
V. Criminal Comum Teresina 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3542 Falsa identidade Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
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