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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1291 REABILITAÇÃO 15382 Contratação Inidônea Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3573 Desacato Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1291 REABILITAÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3395 Calúnia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10748 Calúnia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12218 Atos de Terrorismo Sim Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3568 Corrupção ativa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
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