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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
CEJUSC Saúde 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12764 SEPARAÇÃO CONTENCIOSA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 123 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12516 Ressarcimento do SUS Não Sim
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1117 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12226 NOTIFICAÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
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