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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 1682 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 123 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
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