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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
V. Criminal Comum Teresina 297 CRIMES DE IMPRENSA 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 7795 Internação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 3627 Pesca Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não Não
V. Criminal Comum Teresina 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 3386 Leve Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
V. Criminal Comum Teresina 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3416 Furto Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11231 Ato obsceno Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3557 Prevaricação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3557 Prevaricação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não Não
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3561 Abandono de função Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3417 Furto Qualificado Não Não
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