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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11329 Desobediência Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11329 Desobediência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3572 Desobediência Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3572 Desobediência Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3572 Desobediência Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11329 Desobediência Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3572 Desobediência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3572 Desobediência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3572 Desobediência Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3572 Desobediência Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3572 Desobediência Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3572 Desobediência Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11329 Desobediência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3572 Desobediência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3572 Desobediência Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3572 Desobediência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3572 Desobediência Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10932 Desmembramento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10932 Desmembramento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11927 Desmembramento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11927 Desmembramento Não Não
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