Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10364	Advertência / Repreensão	Não	Não
Tribunal Pleno	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	10364	Advertência / Repreensão	Não	Não
Câmaras Criminais	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	10364	Advertência / Repreensão	Não	Não
Tribunal Pleno	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	10364	Advertência / Repreensão	Não	Não
Tribunal Pleno	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	10364	Advertência / Repreensão	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10364	Advertência / Repreensão	Não	Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO	1264	PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO	10364	Advertência / Repreensão	Não	Não
Câmaras Criminais	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	10364	Advertência / Repreensão	Não	Sim
Câmaras Reunidas Criminais	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10364	Advertência / Repreensão	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	10364	Advertência / Repreensão	Não	Não
Tribunal Pleno	988	DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE	10364	Advertência / Repreensão	Não	Sim
Tribunal Pleno	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	10364	Advertência / Repreensão	Não	Não
Câmaras Criminais	306	RELAXAMENTO DE PRISÃO	10364	Advertência / Repreensão	Não	Sim
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10364	Advertência / Repreensão	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10364	Advertência / Repreensão	Não	Sim
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10364	Advertência / Repreensão	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10364	Advertência / Repreensão	Não	Não
Câmaras Cíveis	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	10364	Advertência / Repreensão	Não	Não
Câmaras Cíveis	12119	INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA	10364	Advertência / Repreensão	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10364	Advertência / Repreensão	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10364	Advertência / Repreensão	Não	Sim
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10364	Advertência / Repreensão	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10364	Advertência / Repreensão	Não	Não
Tribunal Pleno	95	DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE	10364	Advertência / Repreensão	Não	Não
Câmaras Cíveis	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10364	Advertência / Repreensão	Não	Sim

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