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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11354 Participação ilícita Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11354 Participação ilícita Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11354 Participação ilícita Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11354 Participação ilícita Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11354 Participação ilícita Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11354 Participação ilícita Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11354 Participação ilícita Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11354 Participação ilícita Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11354 Participação ilícita Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11354 Participação ilícita Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11354 Participação ilícita Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11354 Participação ilícita Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11354 Participação ilícita Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11354 Participação ilícita Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11242 Participação em rixa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11242 Participação em rixa Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11242 Participação em rixa Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11242 Participação em rixa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11242 Participação em rixa Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11242 Participação em rixa Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11242 Participação em rixa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11242 Participação em rixa Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11242 Participação em rixa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11242 Participação em rixa Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11242 Participação em rixa Não Sim
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