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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3572 Desobediência Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11329 Desobediência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3572 Desobediência Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3572 Desobediência Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3572 Desobediência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3572 Desobediência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3572 Desobediência Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3572 Desobediência Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11329 Desobediência Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3572 Desobediência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3572 Desobediência Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3572 Desobediência Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3572 Desobediência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11329 Desobediência Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11329 Desobediência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3572 Desobediência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3572 Desobediência Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3572 Desobediência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3572 Desobediência Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3572 Desobediência Não Não
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