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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes de trânsito 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14859 Parcelamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12351 Loteria não autorizada Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Sim
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12509 Internação involuntária Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12335 Crimes ocorridos na investigação da prova Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Central Inquéritos 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Sim
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