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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3576 Denunciação caluniosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
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