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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3393 Rixa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5558 Privilegiada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5557 Gravíssima Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5556 Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3386 Leve Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3375 Infanticídio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15177 Homicídio Qualificado Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15174 Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Não
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