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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12517 Terceirização do SUS Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 122 OPÇÃO DE NACIONALIDADE 12517 Terceirização do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 92 DESPEJO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 12517 Terceirização do SUS Não Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 12517 Terceirização do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 12517 Terceirização do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 12764 SEPARAÇÃO CONTENCIOSA 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 12517 Terceirização do SUS Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12517 Terceirização do SUS Não Não
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12517 Terceirização do SUS Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12517 Terceirização do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12517 Terceirização do SUS Não Não
JEC - Fazenda 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12517 Terceirização do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12517 Terceirização do SUS Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12517 Terceirização do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12517 Terceirização do SUS Não Não
JEC - Fazenda 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não Não
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