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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7929 Prisão em flagrante Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7929 Prisão em flagrante Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7929 Prisão em flagrante Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 7929 Prisão em flagrante Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 7929 Prisão em flagrante Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7929 Prisão em flagrante Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
V. Criminal Comum Teresina 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7929 Prisão em flagrante Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7929 Prisão em flagrante Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 7929 Prisão em flagrante Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7929 Prisão em flagrante Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7929 Prisão em flagrante Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7929 Prisão em flagrante Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7929 Prisão em flagrante Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 7929 Prisão em flagrante Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 7929 Prisão em flagrante Não
JEC - Crime 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 7929 Prisão em flagrante Sim
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7929 Prisão em flagrante Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 7929 Prisão em flagrante Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 7929 Prisão em flagrante Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 7929 Prisão em flagrante Não
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