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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Sim
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13844 Descontos Salariais - Devolução Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13844 Descontos Salariais - Devolução Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13844 Descontos Salariais - Devolução Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12976 Descontos Previdenciários Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12976 Descontos Previdenciários Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12976 Descontos Previdenciários Não
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