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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 12394 REVISÃO CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal Comum Teresina 12394 REVISÃO CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 12394 REVISÃO CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
V. Criminal Comum Teresina 12394 REVISÃO CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
V. Criminal Comum Teresina 12394 REVISÃO CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
V. Família 12389 AÇÃO DE PARTILHA 14856 Habilitação de Herdeiros Não
V. Família 12389 AÇÃO DE PARTILHA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não
V. Família 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12612 COVID-19 Não
V. Fazenda Pública Geral 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12503 Urgência Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12502 Eletiva Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12495 Não padronizado Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12494 Padronizado Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12520 Genética / Células Tronco Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12508 Internação compulsória Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12509 Internação involuntária Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12510 Internação voluntária Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12493 Sem registro na ANVISA Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12496 Oncológico Não
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