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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 236 OPOSIÇÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
JEC - Fazenda 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12517 Terceirização do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12376 REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 12227 INTERPELAÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 12517 Terceirização do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12517 Terceirização do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12517 Terceirização do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 12517 Terceirização do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12517 Terceirização do SUS Não Não
JEC - Fazenda 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12517 Terceirização do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12517 Terceirização do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12517 Terceirização do SUS Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12517 Terceirização do SUS Não Não
JEC - Fazenda 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12517 Terceirização do SUS Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12517 Terceirização do SUS Não Não
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