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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3573 Desacato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10616 Legítima Defesa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14802 Falsidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12158 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3474 Abandono Material Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14668 Servidão Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14879 Infiltração de Agentes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10833 Estelionato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12218 Atos de Terrorismo Sim Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10926 Prova Ilícita Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
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