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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 14865 Indeferida Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13266 Processo Fraudulento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10482 Enfiteuse Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12415 Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 9196 Liminar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 12494 Padronizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12995 Honorários Advocatícios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 14089 Comum Acordo para Ajuizamento Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13385 Contratuais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13087 Cabimento Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 12496 Oncológico Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13471 Levantamento do FGTS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
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