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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3641 Sigilo Telefônico Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3395 Calúnia Não Não
V. Criminal Comum Teresina 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Criminal Comum Teresina 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10617 Estado de Necessidade Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3531 Falsificação de documento público Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
V. Criminal Comum Teresina 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5557 Gravíssima Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3555 Corrupção passiva Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5853 Casa de Prostituição Não Não
V. Criminal Comum Teresina 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não Não
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Criminal Comum Teresina 15167 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
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