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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3395 Calúnia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10852 Latrocínio Não Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3425 Esbulho possessório Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3589 Motim de presos Não Não
V. Criminal comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14874 Razões Dissociadas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3469 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14878 Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações Não Não
V. Criminal comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Sim
V. Criminal comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14668 Servidão Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3393 Rixa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não Não
Central Inquéritos 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10830 Motim Não Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Criminal comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Sim
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