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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10456 Acessão Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13071 Ato Contrário à Boa Ordem Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10449 Perda da Propriedade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13603 Perda de Eficácia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13298 Sentença de Liquidação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14121 Moratórios Comuns Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13311 Terceiro Juridicamente Interessado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13524 Regularidade de Representação Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13027 Prevaricação / Concussão / Corrupção do Juiz Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13289 Reserva de Plenário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9532 Caução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12973 Depósito Prévio de Multa Administrativa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10447 Aquisição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13253 Período de Graça Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14846 Devolução Não Não
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