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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14867 Designada em Outra Localidade Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14735 Minha Casa, Minha Vida Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14871 Custas do Recurso Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14873 Complemento Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14843 Incidência após Transação Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14925 Repetição do Indébito Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14921 Direito Autoral Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14855 Parte Incontroversa Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14862 Testemunha Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12494 Padronizado Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12495 Não padronizado Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12490 Fornecimento de insumos Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12502 Eletiva Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12488 Reajuste contratual Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12503 Urgência Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não
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