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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 7940 Deserção Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11127 Deserção Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11127 Deserção Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11117 Deserção Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10839 Deserção Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10839 Deserção Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10839 Deserção Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11127 Deserção Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11127 Deserção Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10839 Deserção Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10839 Deserção Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10839 Deserção Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10839 Deserção Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10839 Deserção Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10839 Deserção Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7940 Deserção Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 7940 Deserção Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7940 Deserção Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 7940 Deserção Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10839 Deserção Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11127 Deserção Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10839 Deserção Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10839 Deserção Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7940 Deserção Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7940 Deserção Não
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